O Instituto Brasileiro de Segurança na Aviação – BRASI dirige-se, por meio desta, a todos os profissionais, organizações, autoridades e agentes do setor aéreo nacional para manifestar profunda preocupação e firme inconformismo, diante das recentes ações de despejo promovidas por concessionárias aeroportuárias contra aeroclubes em diversas regiões do país.

Não se trata de uma questão pontual, tampouco de um conflito contratual isolado. O que está em curso é uma ruptura silenciosa, porém grave, de um dos pilares históricos que sustentaram a construção da aviação civil brasileira.

Os aeroclubes não são meros ocupantes de áreas aeroportuárias. São instituições formadoras, berços da cultura aeronáutica nacional, responsáveis diretos pela formação de gerações de pilotos, instrutores, mecânicos e profissionais que estruturaram o crescimento do setor.

Representam, portanto, um patrimônio nacional construído ao longo de décadas, cuja origem remonta a uma visão estratégica de Estado, iniciada ainda na década de 1940, que compreendeu, com notável
clareza, que o desenvolvimento da aviação passava necessariamente pela formação de base.

Foi essa visão que permitiu ao Brasil alcançar uma posição de destaque global, consolidando-se como a segunda maior aviação do mundo. Interromper ou fragilizar esse modelo por decisões de tão curta visão não é apenas um erro técnico, é uma negligência histórica.

Causa perplexidade que estruturas responsáveis pela gestão de aeroportos, ativos públicos concedidos, passem a adotar práticas que desconsideram completamente a função social, formativa e estratégica desses espaços. A área ocupada pelos aeroclubes dentro dos sítios aeroportuários é em termos operacional absolutamente ínfima. No entanto, o valor que essas instituições agregam ao sistema é
imensurável.

São os aeroclubes que formam os pilotos que amanhã estarão operando nas linhas aéreas, na aviação executiva, na aviação geral e nas operações especializadas. São eles que alimentam, de forma contínua, a cadeia produtiva da aviação. São, em última análise, responsáveis pela formação dos próprios usuários e clientes dos aeroportos, hoje explorados comercialmente por estas concessionárias.

Ignorar essa realidade evidencia uma preocupante miopia estratégica.

Mais grave ainda é observar que essa distorção de visão já começa a produzir efeitos concretos no ecossistema aeronáutico. O crescimento acelerado de aeroportos privados no Brasil não pode ser analisado apenas como um movimento de mercado. Em muitos casos, trata-se de uma reação defensiva da aviação civil diante de um ambiente hostil nos aeroportos concedidos, onde a lógica estritamente comercial passa a se sobrepor às funções estruturantes do sistema.

Esse cenário aponta para um risco claro: a fragmentação do sistema aeronáutico nacional, o aumento das barreiras de acesso à formação e, consequentemente, impacto direto e perigoso na segurança de voo.

A segurança operacional não nasce no cockpit de uma aeronave comercial. Ela começa na formação básica. Começa na cultura, nos valores, na disciplina e no ambiente em que o profissional é formado.

Fragilizar os aeroclubes é, portanto, fragilizar a base sobre a qual toda a segurança da aviação se sustenta.

O BRASI entende que a modernização da infraestrutura aeroportuária é necessária e legítima. Reconhece o papel das concessões e a importância da eficiência na gestão. No entanto, eficiência não pode ser confundida com exclusão. Rentabilidade não pode se sobrepor ao interesse público. E, sobretudo, decisões administrativas não podem ignorar os impactos sistêmicos que produzem.

Diante desse contexto, o BRASI conclama:

— As autoridades reguladoras e governamentais a exercerem seu papel de coordenação e proteção do interesse público, assegurando que a função formativa da aviação seja preservada;

— As concessionárias aeroportuárias a revisarem suas práticas, incorporando uma visão sistêmica e de longo prazo, compatível com a responsabilidade que lhes foi delegada;

— A comunidade aeronáutica, em todas as suas vertentes, a se posicionar de forma clara e ativa na defesa dos aeroclubes e da formação aeronáutica nacional, visando a sustentabilidade do setor.

O Brasil não pode abrir mão de uma estratégia que levou décadas para ser construída e que se provou acertada ao longo do tempo. A história da aviação brasileira não foi escrita por decisões de insipida visão e não será preservada por elas.

Atenciosamente,
Instituto Brasileiro de Segurança na Aviação – BRASI

Felipe Koeller
PRESIDENTE

Laert Gouvêa
PRESIDENTE HONORÁRIO